Técnicos apresentam à Rural propostas para facilitar licenciamento ambiental em Minas

Uma equipe multiprofissional especializada em licenciamento ambiental apresentou aos representantes da Sociedade Rural de Montes Claros, do Sindicato dos Produtores Rurais, CBH Verde Grande, Associação Comercial e Industrial de Montes Claros, Agência de Desenvolvimento do Norte de Minas (Adenor), uma proposta inovadora capaz de desburocratizar o serviço no Estado.



Atualmente, o licenciamento é burocrático e lento. Além disso, o Estado não tem recursos logísticos e recursos humanos adequados para fiscalizar cada tipo de realidade.

“A proposta visa o autolicenciamento, no qual através de sistema de informação engenheiros são capazes de emitir a licença para o cliente sob a pena de co-responsabilidade. Sendo assim, o maior fiscal do Estado será o profissional da engenharia. Por sua vez, a fiscalização pode ser por meio de empresas credenciadas especializadas com RH e logística para cada realidade. Assim, a empresa também se responsabilizará pelos pareceres positivos e negativos”, diz afirma Danilo Dias de Moraes, Engenheiro ambiental, geógrafo e engenheiro de segurança.

Ele também acredita que o Estado não perder arrecadação já que tal custo é pago pela taxa de fiscalização. O licenciamento tornará se muito rápido. Os profissionais da engenharia e outros viverão uma nova realidade de mercado valorizado. Por sua vez, o atual órgão ambiental passará a ser gestor do sistema e fiscalizar por amostragem o serviço.

Objetivo

Segundo Danilo “o objetivo é um serviço rápido, eficiente, muito mais seguro, já que há um triângulo de responsabilidades e co-responsabilidades no qual todos se fiscalizam, em fim, uma burocracia inteligente a serviço do desenvolvimento e proteção efetiva do meio ambiente”.

Este novo modelo de trabalho não vai gerar custos para o Estado. Pelo contrário, aponta o engenheiro. Ele garante que com decreto ou Deliberação Normativa as mudanças inéditas apresentadas podem ser implantadas. Os estudos têm cerca de dez anos.

O projeto lembra em partes o modelo da terceirização das clínicas do Detran. Por exemplo, na engenharia civil é assim, a responsabilidade pelo sucesso e risco da obra já existe e é inerente ao profissional. No caso, não necessariamente o projeto estrutural do engenheiro civil precisa de ser julgado por outro engenheiro estatal. Aplica se o código penal, civil e outros dispositivos. Mariana e Brumadinho são consequências deste modelo atual de gestão. No Ceará já se aplica para alvarás e licenciamentos pequenos. No Paraná já está lançando ideia similar para o órgão ambiental.

Luta antiga

Por diversas vezes, a Sociedade Rural esteve reunida com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, em Belo Horizonte, mas nada foi feito para simplificar e agilizar os processos e dotar as SUPRAMS de pessoal suficiente qualificado e treinado. Com a proposta do grupo de trabalho vamos enviar um documento ao Governador de Minas, Romeu Zema, para que ele possa nos apoiar nessa empreitada.

“Por muito tempo buscamos mudar a atual legislação que não nos atende. Um dos maiores entraves ao desenvolvimento do agronegócio regional é o licenciamento ambiental. O Governo do Estado cria as leis e as obrigações, mas não contrata pessoal qualificado e suficiente para atender a demanda. Leva-se até dois anos para obter-se uma outorga de água, por exemplo. Os termos de referência para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, são complexos, caros e demorados, exigindo a participação de profissionais das mais diversas qualificações, como arqueólogos, paleontólogos, sociólogos, agrônomos, biólogos, etc”, garante José Luiz Veloso Maia, Presidente da Rural.

Sobre a nova proposta, o ruralista diz que a ideia foi bem recebida pela entidade e pelos parceiros que lutam por um meio ambiente justo e igualitário, que atenda aos interesses dos produtores, que sofrem com períodos longos de estiagem. O que se pede é uma revisão urgente do modelo adotado em Minas.

De acordo com o presidente, o produtor quer cumprir as leis, quer fazer o licenciamento, mas o Estado não ajuda. A burocracia é muito grande e as decisões são muito lentas. Sem esse licenciamento o produtor não tem acesso ao crédito e fica ilegal perante o Estado.


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