Prefeita também tem denúncia de ilegalidades sob análise na câmara

Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Pirapora recebeu também denúncia formal contra a prefeita Marcela Ribas Fonseca, assinada por Geraldo Márcio Gonçalves Silva, pedindo a abertura de Comissão Parlamentar Processante, por graves ilegalidades cometidas na contratação dos serviços do transporte escolar público.



A denúncia foi formalizada e lida em plenário nessa sessão de terça-feira, devendo ser colocada em votação na reunião da próxima semana. A denúncia pede apurações dos fatos expostos e, comprovadas as provas apresentadas, pede a cassação da prefeita. O pedido de instalação da Comissão Processante só será atendido se houver votação favorável por maioria simples dos vereadores. 

Ao final, se for votada a cassação da prefeita, aí são necessários votos de dois terços do total de vereadores. A denúncia protocolada no Legislativo acusa a prefeita Marcela Fonseca de super faturamento nos preços cobrados por quilômetros rodados dos ônibus que fazem o transporte escolar municipal, além de atos ilícitos que envolvem o processo licitatório. E, também, a aquisição dos ônibus pela empresa Cooperativa Global, que teria o envolvimento ilícito direto do ex-prefeito Warmillon Braga, esposo da atual prefeita. 

Na questão dos preços, a denúncia apresenta documentos que comprovam que a média do valor cobrado por km rodado, no transporte escolar em Pirapora, estava no máximo em torno de R$ 6,34, mas havia a linha que atendia a Educação integral que foi paga a R$ 29,00 por km rodado. A denúncia agrava ainda mais quando diz que o motorista do ônibus contratado para fazer essa linha era Reinaldo Machado Ribas, irmão da prefeita Marcela Ribas Fonseca, que também exercia ao mesmo tempo o cargo comissionado de Diretor Administrativo do CEM-Centro de Especialidades Médicas, situação incompatível para o desempenho de ambas as funções.

O denunciante assegura ainda que, ao adquirir cinco ônibus de empresa de Belo Horizonte que revende ônibus da Viação Setelagoano, para fazerem o transporte escolar em Pirapora, a empresa Cooperativa Global deu como parte do pagamento uma caminhonete Amarok, placa 5151, identificada posteriormente pela Polícia Civil como veículo de uso particular do ex-prefeito Warmillon Fonseca Braga, esposo da prefeita Marcela Ribas Fonseca. 

A licitação feita para contratar os serviços terceirizados do transporte escolar público em Pirapora também apresenta suspeitas de irregularidades, pois, conforme denunciou Geraldo Márcio Gonçalves Silva, os serviços da Cooperativa Global foram contratados para suprir a ausência dos ônibus próprios da Prefeitura, que foram encaminhados para serviços de manutenção e revisão em Montes Claros, onde ficaram mais de dois meses no pátio da empresa e retornaram posteriormente sem realizar nenhum tipo de manutenção e revisão, O denunciante, face às acusações protocoladas na Câmara, pede a cassação do mandato da Chefe do Executivo e o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para a adoção de medidas cíveis e criminais cabíveis.

Ascom/Câmara

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