O dia 18 de maio - “Dia Nacional de Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes” - foi instituído pela Lei federal 9.970/00, uma conquista que marca a luta pelos Direitos humanos da infância e juventude no Brasil, movimento que também ganhou força em Buritizeiro.
A proposta da campanha, em sua 20º edição, é destacar a data, mobilizar, sensibilizar e informar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
Vulneráveis, são alvos de violência sexual intrafamiliar ou interpessoal e se tornam mercadorias no tráfico de pessoas, na pornografia, prostituição e turismo sexual. Tanto pessoas e/ou redes utilizam as vítimas para satisfazer desejos e fantasias sexuais ou obterem ganhos financeiros.
Ações exclusivamente multimídias
Em questão a responsabilidade do poder público e da sociedade na implementação do Plano Nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, garantindo atenção aos menores e suas famílias, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/Lei federal 8.069/90).
A Prefeitura de Buritizeiro e a Secretaria municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e renda (SEDEST), juntamente com o Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/CMDCA lembram que em 2020 também se comemora os 30 anos de criação do ECA e os 20 anos do Plano Nacional de Enfrentamento da violência sexual.
Levando em consideração o contexto de #pandemia do coronavírus (COVID-19), as ações de promoção do Dia Nacional/18 de maio serão exclusivamente multimídias, sem atividades de abordagem direta, eventos de conscientização, palestras, seminários presenciais ou outras atividades que resultem em aglomeração de pessoas.
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