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Justiça amplia ações contra desinformação e "Fake News" nas eleições 2020

17/06/2020

/ by UPira
Por Max Rocha



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um programa para combater diretamente a divulgação de informações falsas - fake news - sobre a justiça eleitoral e os envolvidos nas eleições municipais de 2020.  

O Programa de Enfrentamento à Desinformação atuará em parceria com partidos políticos, agências de checagem, órgãos de imprensa e entidades que atuam em defesa da segurança na internet.

O objetivo principal é evitar a proliferação dessas "fake news" na internet, pelas redes sociais. A iniciativa também ampliará os testes públicos para checagem da segurança do sistema de urnas eletrônicas.

Foco nas eleições de 2020, aperfeiçoando as medidas concretas voltadas para desestimular práticas que envolvam “o fenômeno da desinformação no processo eleitoral, na salvaguarda da democracia”.

Danos a pessoas e candidatos 

São sérios e graves os danos que a desinformação pode causar à imagem e à credibilidade da justiça eleitoral, pessoas, candidatos e partidos políticos. Por isso, a importância da checagem de todas as informações de procedência duvidosa.

Danos que podem ser ocasionados pela ampla repercussão de conteúdos que, muitas vezes, além de inverídicos, se mostram ofensivos e capazes de gerar as mais variadas reações e interpretações subjetivas.

O Tribunal Eleitoral tem disponibilizado em sua página oficial dicas de como reconhecer uma notícia falsa, além de produzir para o YouTube a série em vídeos “Minuto da checagem”, com várias dicas, orientações e esclarecimentos.

O que diz a lei?

A lei nº 13.834, de 4 de junho de 2019, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, também dispõe expressamente sobre a responsabilização daquele que divulga ou propaga ato ou fato falsamente atribuído a alguém, mesmo ciente da inocência do mesmo.

O infrator incorrendo em pena de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos e multa, sendo esse novo regramento válido para as eleições municipais de 2020. 

Confira os primeiros vídeos da série "Minuto da checagem” criada pelo TSE:





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