Fórum de cultura pede critérios e transparência nos recursos de Lei Aldir Blanc em Pirapora

Pirapora irá receber do Governo federal o valor de R$ 417.299,13, liberado pela Lei de emergência cultural (Lei Aldir Blanc). O recurso deverá ser investido diretamente no setor cultural, por meio do cadastramento de artistas, grupos, espaços, mestres populares, movimentos e microempresas atuantes no setor. 

Fotos: Divulgação 

Após o cadastramento, todos deverão se inscrever em editais criados pela Administração municipal para selecionar os beneficiários. O recurso emergencial considera a urgência financeira pela qual passam os trabalhadores do setor, também efetados pela pandemia. 

Por isso, os representantes do Fórum Permanente de Cultura de Pirapora - formado por representantes da sociedade civil - estão trabalhando para divulgar a lei e seus benefícios entre a classe artística e cultural, promovendo debates sobre as principais demandas do setor.

Também fou solicitado junto à Secretaria municipal de Esporte Juventude e Cultura a criação de um comitê com representantes do poder público e da sociedade civil. O objetivo é construir um plano de aplicação dos recursos, beneficiando os trabalhadores da cultura mais afetados pelo isolamento social. 

Fique por dentro e saiba mais:

Quem está apto a receber os recursos da Lei Aldir Blanc?

1 - Trabalhadora e trabalhador da cultura, ou seja, pessoa que participa da cadeia produtiva de segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte;

2 - Espaços culturais organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas e organizações culrurais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições - com ou sem fins lucrativos - que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais;

Pré-requisitos para requerer o benefício:

1 -  Estar inscrito em cadastro municipal, estadual ou nacional de cultura;

2 -  Comprovar atuação na área da cultura nos últimos 24 meses;

3 -  Comprovar que teve as atividades interrompidas em decorrência do isolamento social;

Quem não pode receber:

Espaços culturais vinculados ou criados pela administração pública de qualquer esfera, fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema "S".

Como a Secretaria municipal de Cultura deve selecionar os beneficiários:

1 -  Deverá ser criado um cadastro municipal para os trabalhadores da cultura

2 - A Secretaria de Cultura deverá lançar; editais para selecionar os espaços culturais e as pessoas físicas que serão beneficiadas;

3 - Os beneficiários deverão apresentar uma contrapartida cultural para o recebimento do recurso, preferencialmente uma ação voltada para os alunos de escolas públicas;

Cartilha para esclarecimentos: 

O Fórum Permanente de Cultura de Pirapora também desenvolveu uma cartilha para facilitar a propagação de todas as informações e esclarecimentos sobre o benefício cultural. Além dos recursos federais repassados pelo município, também será pago pelo Governo de Minas Gerais um auxílio emergencial (com parcelas de R$ 600) para quem atua no setor cultural.