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Câmara de Pirapora aprova e reconhece academias, práticas religiosas e salões de beleza como serviços essenciais

13/04/2021

/ by UPira

Por Ascom/CMP

O projeto de lei que reconhece atividades e exercícios físicos em academias, salões de beleza e a prática religiosa como essenciais foi aprovado pela Câmara de Pirapora, nesta segunda-feira (12), em reunião extraordinária. As propostas são de autoria do vereador Keké Viana (PSD) e foram aprovadas por unanimidade.

Foto: Divulgação

De acordo com a justificativa do projeto de lei 011/2021, que trata sobre as academias, salões de beleza e a prática religiosa, a saúde é um direito social consagrado na Constituição Federal e o Estado deve garantir as condições indispensáveis para o exercício.

Sobre a essencialidade da atividade religiosa, o vereador Keké Viana, justificou que a fé tem papel fundamental “como fator de equilíbrio psicoemocional à população” e tem função relevante no “atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano”.

Atualmente, esses serviços não podem funcionar no município de Pirapora, que foi inserido na onda roxa do Programa Minas Consciente.

O projeto estabelece o funcionamento dos salões de beleza como atividade essencial estando condicionado à limitação do número de pessoas (por agendamento) dentro dos estabelecimentos e com o devido cumprimento e respeito às normas sanitárias que buscam a redução na proliferação do novo coronavírus.

Viana, autor do projeto de lei, que trata das atividades religiosas como essenciais, disse que “quaisquer atividades desta natureza são essenciais em períodos de pandemia, endemia e outras calamidades. As atividades religiosas são, indiscutivelmente, fundamentais na promoção da dignidade humana”.

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