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Procon Regional é apresentado em Pirapora

17/09/2021

/ by UPira

Por Arthur Amorim Júnior/Ascom 

“A proposta de implantação do Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Regional não é só proteger o consumidor, mas que todos recebam os atendimentos em suas próprias cidades, sem precisar se deslocar para outras.


” A informação foi repassada pelo procurador jurídico do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, Danilo Oliveira, em reunião ocorrida nessa quinta-feira 16/09, em Pirapora, cidade polo que irá abrigar mais uma unidade do Procon Regional. 

Nesta 6ª reunião, participaram os prefeitos de Pirapora, Alex César; de Várzea da Palma, Eduardo Monteiro; e de Jequitaí, Eldima Caldeira, além dos procuradores dos municípios de Buritizeiro e Lassance. 

A implantação do Procon Regional em Pirapora terá outra base de apoio, em Várzea da Palma. O procurador jurídico do Consórcio em sua explanação fez questão de destacar que a função do Procon não é de que seja criada uma indústria de multas, mas sim de educar, orientar ou informar ao consumidor sobre as relações de consumo. 

Ele explicou aos prefeitos e procuradores jurídicos durante a reunião, que o objetivo do projeto é de ampliar o acesso dos cidadãos norte-mineiros ao Procon, através da estruturação de unidades regionais com capacidade de atendimento e capilaridade territorial em sua área de abrangência, com gestão consorciada entre os municípios, por meio do CIMAMS. 

“A regionalização permite o atendimento eficiente a todos os municípios consorciados, com universalização do atendimento em 100% do território do consórcio", assinalou Danilo Oliveira. 

O Prefeito de Pirapora, Alex Cesar, disse que: “é o caminho para a regionalização dos Procons, que irá beneficiar os consumidores, ou seja, a população. O Norte de Minas precisa avançar e encontramos no CIMAMS uma parceria de grande valia”.

 A assessora Jurídica do CIMAMS, Erika Morais, mostrou os números, a deficiência e os prejuízos que os cidadãos têm por não contar em seus municípios, com unidades dos Procons. Pediu aos prefeitos e aos assessores jurídicos que agilizem junto às câmaras municipais a aprovação dos projetos de implantação dos Procons municipal e Regional.  “Os municípios consorciados que ainda não contam com o serviço de proteção e defesa do consumidor passarão a contar com uma Unidade Local do Procon Regional. Sendo que cada município terá um servidor treinado pelo consórcio para realizar o atendimento ao cidadão nas diversas relações de consumo”, explicou. 

Outra informação repassada pela assessora jurídica é de que com a implantação do Procon, tanto o grande quanto o pequeno município serão valorizados, além de ajudar a descentralizar e garantir os direitos dos cidadãos na região em que será implantada.

 


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