Cultural

Novas leis pretendem regionalizar investimentos culturais

Fábio Marçal

Mudanças na legislação têm como objetivo descentralizar os recursos destinados a financiar projetos do setor.

A descentralização e a regionalização da política e dos investimentos culturais é um dos princípios do Plano Estadual de Cultura, sancionado na última segunda-feira (31/7/17) pelo governador Fernando Pimentel.

Este também é um dos objetivos do Projeto de Lei (PL) 4.450/17, do governador, que foi recebido pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 1°/8/17. O projeto institui o Sistema Estadual de Cultura e reformula as regras da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei 17.615, de 2008) e do Fundo Estadual de Cultura (FEC).

“Desde 1998, quando começou a vigorar a atual Lei de Incentivo à Cultura, até o ano passado, cerca de R$ 800 milhões foram captados para projetos culturais. Disso, 80% ficaram na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e 80% (dos recursos) vieram de 20 patrocinadores. É quase uma ação entre amigos” explica o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, defendendo um esforço para reverter esse quadro.

Segundo dados do Executivo, 65,76% dos recursos aplicados por meio da Lei de Incentivo à Cultura em 2016 foram destinados à RMBH. Entre as outras 16 regiões administrativas do Estado, quatro não conseguiram captar nem um centavo por meio dessa lei: os territórios do Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha e Sudoeste.

 

ASCOM ALMG 

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